Processo 42103/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 29/01/2013 09:41
Autuado em 29/01/2013 09:41
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1234/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 04/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2014 Acórdão   1234/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVAN LELIS BONILHA
27/03/2014 Acórdão   1234/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado JOSE SERGIO JUVENTINO
Origem MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Interessado VANDERLEIA SILVA MELO
Interessado VICENTE CELESTINO DE ALMEIDA JESUS SOARES

Juntadas
DataDescrição
26/04/2013 15:59 Petição recursal
11/04/2013 11:02 AR do ofício OCN - 1419/13 - DP
05/04/2013 12:33 AR do ofício OCN - 1474/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/03/2013 Ofício de Contraditório   1419/ 2013   
DP  21/03/2013 Ofício de Contraditório   1474/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/05/2014 886 Despacho nº 744/2014
04/04/2014 855 Acórdão nº 1234/2014
21/03/2014 845 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2014 de 27/03/2014
15/05/2013 640 Despacho nº 479/2013
19/03/2013 601 Despacho nº 266/2013
04/02/2013 573 Termo de Distribuição de Processo nº 1426/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/05/2014 09:51 DP  
09/05/2014 12:08 GCG Despacho nº 744/2014 -
30/04/2014 16:03 DEX Informação nº 2909/2014 -
09/04/2014 14:53 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1297/2014 -
08/04/2014 15:19 SMPjTC Ciência de Decisão nº 624/2014 -
27/03/2014 16:00 STP Acórdão nº 1234/2014 -
11/12/2013 15:47 GCG  
06/12/2013 17:15 SMPjTC Parecer nº 19340/2013 - conhecimento e procedência parcial Representação. Vedação de participação no certame de produtos estrangeiros em desacordo com o previsto no art. 3º da Lei n.º 8666/93. Falha no edital sanada tempestivamente. Ausência de impugnação ao edital. Pelo conhecimento e procedência parcial. Reco
13/05/2013 09:35 DCM Instrução nº 4514/2013 - Licitação de pneus. Exigência de entrega dos produtos em dois dias úteis e de que sejam de procedência nacional. Ilegitimidade da Representante. Ausência de dolo e culpa
09/05/2013 12:51 GCG Despacho nº 479/2013 -
19/03/2013 10:01 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1899/2013 -
19/03/2013 10:01 DP Informação nº 4572/2013 -
19/03/2013 10:01 DP Ofício de Contraditório nº 1419/2013 -
19/03/2013 10:01 DP Ofício de Contraditório nº 1474/2013 -
29/01/2013 16:40 GCG Despacho nº 266/2013 -
29/01/2013 09:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1426/2013 -

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